Aviso de privacidade

Assessorplan Assessoria Contábil – Aviso de Privacidade

Este aviso será atualizado periodicamente, portanto, verifique-o regularmente.

A Assessorplan Assessoria Contábil (“Assessorplan” ou simplesmente “Nós”) presta seus serviços com qualidade, agilidade e eficiência, atendendo plenamente seus clientes, contribuindo com o crescimento econômico e sustentável de seus negócios.

Com o intuito de manter a qualidade dos serviços prestados, atrelado a confiança que nos é depositada, estamos tomando medidas para a adequação à Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), e apresentamos a vocês este Aviso de Privacidade, para explicar de forma clara e facilitada como são tratados os dados pessoais.

A Assessorplan, na qualidade de controladora e/ou operadora dos seus dados pessoais, se coloca desde já à sua disposição para sanar eventuais dúvidas ou exercer qualquer direito acerca da proteção e privacidade de dados pessoais.

1. DEFINIÇÕES

Vamos explicar agora o significado de alguns termos que constam deste Aviso de Privacidade:

• Titular: uma pessoa física que tenha relações com a Assessorplan, você por exemplo.

• Dado pessoal: qualquer informação que identifique ou que torne identificável o titular.

• Dado pessoal sensível: são os dados pessoais que dizem respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a algum titular. Destacamos que tratamos este tipo de dado apenas quando for necessário e tomamos todos os cuidados para que sua privacidade seja protegida.

• Controlador: é a quem cabe a tomada das decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, geralmente sendo os nossos clientes, que buscam os serviços do escritório para realizarmos determinadas operações de tratamento. Em alguns casos, dependendo da forma com que você se relaciona conosco, nós podemos ser o controlador dos dados.

• Operador: é quem realiza o tratamento de dados pessoais a pedido do Controlador. A Assessorplan atua como Operadora quando realiza operações de tratamento em nome da Controladora, que é quem compartilha e toma as decisões referente ao tratamento dos dados pessoais.

• Encarregado / DPO: pessoa indicada pela Assessorplan que atuará como um canal de comunicação entre você, nós e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

• Tratamento: são as operações realizadas com os seus dados, indo desde a coleta, passando pelo armazenamento e processamento, e finalizando na sua exclusão. Nós sempre realizamos tratamento com a maior legalidade e transparência possíveis.

• Consentimento: é uma manifestação livre e consciente em que o titular, concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma determinada finalidade. É importante esclarecer que este consentimento poderá ser revogado pelo titular a qualquer momento, basta entrar em contato.

• Anonimização: é um método técnico para que seus dados se tornem impossíveis de serem vinculados a você.

• Bloqueio: é uma suspensão temporária de qualquer operação de tratamento nos seus dados pessoais.

2. OBJETIVOS E BASE LEGAL

Estamos empenhados em garantir a Proteção e a Confidencialidade dos dados que são colocados sob nossa guarda, especialmente os dados pessoais, de acordo com os princípios e objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tanto em nossas dependências quanto com nossos operadores de dados pessoais, nos meios físicos e digitais.

Para isso, implementamos e continuaremos implementado, medidas de Segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de quaisquer formas de tratamento inadequado ou ilícito. Exigimos de nossos clientes, fornecedores, parceiros e funcionários uma igual responsabilidade com seus dados pessoais, em todos nossos contratos.

Todos os tratamentos que realizamos na Assessorplan são amparados nos termos da LGPD, com base no art. 7º, inciso IX, não se excluindo outros direitos e princípios sobre a matéria previstos no ordenamento jurídico brasileiro ou, ainda, nos tratados internacionais em que o Brasil seja parte.

3. COMO SÃO PROTEGIDOS MEUS DADOS PESSOAIS?

É importante destacar que todos os dados pessoais armazenados serão utilizados apenas para a finalidade descrita neste Aviso de Privacidade. Por este motivo adotamos medidas práticas de segurança e governança adequadas à prestação de nossos serviços.

Contamos com um programa de governança e privacidade, regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos que estabelecem as condições de organização, regime de funcionamento, ações educativas, mecanismos de supervisão e de redução de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Promovemos treinamentos e ações educativas aos nossos colaboradores. Buscamos instruir cuidadosamente e firmar obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para você, titular de dados, tudo de acordo com a LGPD.

Nós trabalhamos para proteger a sua privacidade e seus Dados Pessoais, mas infelizmente o risco sempre existirá e segurança total é algo que não depende apenas das nossas ações e processos. Nós sempre buscaremos seguir as melhores práticas, tecnologias e métodos; mas se algum imprevisto que possa acarretar risco ou dano relevante acontecer, você será devidamente comunicado da forma mais transparente possível.

4. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

Os dados pessoais são coletados e/ou armazenados de acordo com o relacionamento do titular conosco, como por exemplo, no preenchimento do formulário “entre em contato conosco) no nosso website, no atendimento presencial no escritório, por telefone/whatsapp ou ainda por e-mail.

5. QUANDO REALIZAMOS O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

A coleta de dados pessoais é realizada de forma ética e responsável e, aqui, detalhamos de uma forma clara, para que você possa ter uma visão transparente.

A Assessorplan poderá coletar, armazenar e utilizar em suas operações diárias informações pessoais suas, incluindo, mas não se limitando, a:

1. Nome;

2. CPF;

3. RG;

4. CTPS;

5. PIS;

6. Data de nascimento;

7. Endereço completo;

8. Dados pessoais dos dependentes (filhos, por exemplo);

9. Telefone;

10. E-mail, dentre outros.

Toda informação que identifique ou torne identificável uma pessoa é considerada dado pessoal pela legislação vigente.

Para prestação de serviços contábeis:

Qual o objetivo do uso destes dados?	Quais as atividades de tratamento estão envolvidas?
Realizar o tratamento de dados em nome dos clientes para cumprir as obrigações legais existentes	Efetuar os trâmites relacionados à admissão, férias, afastamento e rescisão de funcionários; Emitir folhas de pagamentos, cumprir obrigações acessórias e contribuições previdenciárias; Apuração de tributos e emissão de suas guias; e Demais serviços necessários para o cumprimento de obrigações de nossos clientes.

Para registro de empresas:

Para realizar a abertura de sua empresa, poderá ser solicitado, além dos dados já destacados acima, o e-CPF, número do título de eleitor, matrículas de imóveis e demais informações pertinentes.

Qual o objetivo do uso destes dados?	Quais as atividades de tratamento estão envolvidas?
Abertura ou alteração de empresas junto aos órgãos responsáveis	Registro da empresa na junta comercial e órgãos públicos competentes; Acompanhamento da abertura da empresa; Alterações no contrato social.

Destaca-se que a depender do tipo de serviço a ser realizado os dados podem mudar.

Cookies

Nosso website utiliza cookies para prover funcionalidades e coletar dados de tráfego, gerando informações estatísticas do seu acesso, buscando uma melhor experiência para você.

Um cookie é um pequeno arquivo transferido do website ao seu navegador ou dispositivo (como celular por exemplo), estes arquivos permitem saber qual seu navegador, como você navega pelas páginas e quais acessa e utiliza. Podem ser coletados através dos cookies informações como seu IP, data e hora do seu acesso.

6. ACESSO À DADOS PESSOAIS

Os acessos aos dados são restritos apenas a funcionários autorizados e devidamente treinados para o uso adequado dessas informações. Os funcionários que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo as Políticas de Privacidade da Assessorplan, estarão sujeitos às penalidades do nosso processo disciplinar.

7. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Com o intuito de prestar um serviço diferenciado e de extrema qualidade, operamos em parceria com uma série de empresas e tecnologias. Dessa forma se torna possível compartilharmos seus dados pessoais com essas empresas, buscando sempre preservar a sua privacidade e a segurança das informações e tecnologias utilizadas. Podemos compartilhar seus dados para as seguintes instituições:

• Entidades e Autoridades Públicas

Nós compartilhamos uma série de dados com o governo para o cumprimento de obrigações legais. Ainda, caso um juiz ou autoridade pública determine que compartilhemos dados pessoais – para uma investigação, por exemplo –, vamos compartilhar, exceto se entendermos haver abuso de autoridade, pois nós sempre respeitamos e defendemos a sua privacidade.

• Parceiros e Fornecedores

Temos fornecedores especializados e utilizamos de suas soluções no tratamento de dados pessoais que coletamos, eles auxiliam para que possamos atendê-los com mais qualidade e agilidade.

Nós sempre avaliamos cuidadosamente todos os fornecedores que operam dados pessoais, e utilizamos de sólidas obrigações contratuais sobre segurança da informação, proteção e privacidade de dados pessoais, sempre focando no titular dos dados, ou seja, em você.

Dentre os nossos fornecedores, podemos citar os seguintes ramos: (I) softwares para controle gerencial; (II) hospedagem de sistemas na internet; (III) desenvolvedoras de websites; (IV) assessorias de cobrança, cadastro de inadimplência e antifraude; (V) meios de processamento de pagamentos; (VI) análises consultivas.

8. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para que foram compartilhados, salvo quando houver alguma razão para sua guarda, como cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, dentre outras. Todos os tratamentos – incluindo o armazenamento – serão sempre fundamentados em uma base legal.

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer tempo, se assim desejar.

9. QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?

Você, como titular de dados pessoais, tem uma série de direitos conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, podendo realizar a requisição dos seguintes direitos:

1. Confirmação de processamento: confirmamos se realizamos algum tratamento com os dados mantidos pela Assessorplan.

2. Acesso aos dados: você pode acessar os dados que temos sobre você.

3. Correção de dados: caso algum dos seus dados estejam incorretos, desatualizados ou incompletos, nós iremos atualizá-los para você.

4. Anonimização e bloqueio: nós anonimizaremos ou bloquearemos os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade à Lei Geral de Proteção de Dados. Anonimizar significa deixar as informações de um jeito que ninguém possa compreender que a informação se refere a você, desvinculando os dados de você. Nós a realizamos utilizando os meios técnicos razoáveis e disponíveis.

5. Portabilidade: estamos aguardando uma regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a portabilidade, mas você pode solicitar o acesso aos dados e enviar diretamente para outra empresa se preferir.

6. Informação sobre o compartilhamento de dados: nós podemos informar mais detalhadamente com quem compartilhamos seus dados pessoais, bem como mais categorias de dados são compartilhadas com entidades públicas ou privadas.

7. Revogação de consentimento: caso você tenha fornecido algum consentimento para o tratamento de dados pessoais e tenha mudado de ideia, entre em contrato e o revogaremos.

8. Eliminação dos dados pessoais: caso prefira, podemos excluir os dados pessoais de nossa base, só o manteremos se realmente precisarmos – para o cumprimento de alguma obrigação regulatória, ou exercício regular de direitos da Assessorplan.

Você pode enviar um e-mail a qualquer hora e nós responderemos o mais breve possível e garantir a efetividade de seu pedido, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Caso nós atuemos como operador na situação de sua requisição, iremos sempre que possível apontar o controlador para que sua requisição seja adequadamente resolvida. Caso queira exercer algum de seus direitos, basta enviar um e-mail para lgpd@assessorplan.com.br.

10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Assessorplan realizará alterações nesta política sempre que necessário, incluindo novos tratamentos, bases legais ou novidades acerca de Segurança de Dados e Privacidade em sua estrutura e produtos.

11. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM A ASSESSORPLAN

Qualquer dúvida, reclamação ou solicitação referente a Privacidade e Proteção de Dados, bem como o exercício de qualquer Direito previsto na legislação de dados, entre em contato conosco enviando um e-mail para: lgpd@assessorplan.com.br.